Artigos científicos

Lei Anticorrupção brasileira e a regulação pelos municípios: uma análise no estado do Rio Grande do Sul após dez anos da promulgação

Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Meio ambiente, competência e políticas públicas: em busca de uma visão sistêmica

Investiga como uma abordagem sistêmica das políticas públicas, que considera referenciais jurídicos, sociais e políticos, pode ajudar a concretizar o direito fundamental ao meio ambiente a partir das competências definidas na Constituição.

Políticas públicas no Brasil: a descentralização do controle como forma de gerenciamento de riscos e prevenção da ocorrência de atos ilícitos

Mostra que descentralizar o controle das políticas públicas, com comunicação entre os entes da federação e cooperação entre os órgãos de controle em todas as etapas, reduz riscos de irregularidades e melhora os resultados da execução.

Direito penal e sociedade de riscos: programas de compliance enquanto instrumento de prevenção à criminalidade empresarial

Estado Democrático de Direito e controle da administração pública: uma necessária conexão

Defende que os mecanismos de controle dos atos da Administração Pública são pressupostos do Estado Democrático de Direito e analisa as modalidades de controle existentes na realidade brasileira.

Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

A partir de decisões do TCE-RS sobre irregularidades em contratos administrativos, identifica falhas no controle externo e propõe aprimoramentos, com destaque para a colaboração entre instituições de controle e a adoção de políticas públicas.

Apontamentos históricos e normativos sobre o controle externo da administração pública brasileira: perspectivas no combate à corrupção

Programas de integridade na prevenção e combate à corrupção: perspectivas para os setores público e privado

O papel dos Tribunais de Contas e a proteção aos direitos fundamentais

As possibilidades de ampliação das formas de controle da administração pública no contexto da sociedade em rede

A divisão de responsabilidades entre a administração pública e as relações do mercado como consequência da Lei Anticorrupção brasileira

A necessidade da efetiva participação popular como forma de combate à corrupção eleitoral

Aplicação do cadastro nacional de empresas punidas e práticas de compliance na lei anticorrupção

Breve histórico da corrupção no Brasil e fatores que levaram à criação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção