Muita gente só procura uma advogada quando o problema já está grande: uma notificação de um órgão público, um processo administrativo, uma investigação envolvendo a empresa. Em boa parte desses casos, uma orientação feita antes teria evitado o problema ou reduzido o prejuízo. Sou advogada em Cachoeira do Sul (RS), inscrita na OAB/RS sob o nº 116.273, e neste texto explico as áreas em que atuo na cidade e na região e como funciona o atendimento.
Direito Público: quando a outra parte é o poder público
O Direito Público trata das relações com a Administração Pública: prefeituras, órgãos estaduais e federais, autarquias e Tribunais de Contas. Essas relações seguem regras próprias, prazos curtos e procedimentos formais, e um erro de forma pode custar caro mesmo quando a pessoa tem razão.
Minha formação acadêmica foi toda construída nessa área. Fiz mestrado e doutorado em Direito na UNISC estudando o controle da Administração Pública e o combate à corrupção, e passei pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do RS. Essa pesquisa é a base técnica do meu trabalho na advocacia.
Compliance e programas de integridade
Compliance é o conjunto de regras, controles e rotinas que uma organização adota para agir de acordo com a lei e prevenir irregularidades. Um programa de integridade bem feito inclui código de conduta, canal de denúncias, treinamento, análise de riscos e verificação de parceiros (due diligence).
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) prevê a responsabilização de empresas por atos lesivos à Administração Pública, e a existência de um programa de integridade efetivo é considerada na aplicação das sanções. Por isso o compliance deixou de ser assunto só de grandes empresas: organizações de qualquer porte podem estruturar controles proporcionais à sua realidade.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, atuo em processos administrativos de responsabilização, em procedimentos perante os Tribunais de Contas e na defesa de interesses junto à Administração Pública. Também oriento servidores, gestores e empresas sobre seus direitos e deveres nesses procedimentos, de preferência antes que uma decisão seja tomada.
Direito Penal
Na área penal, minha atuação tem ênfase na criminalidade empresarial e nos crimes relacionados à Administração Pública, incluindo questões sobre acordos de leniência e colaboração premiada. Sou especialista em Direito Penal e Processo Penal e atuo, desde 2019, no suporte pedagógico de curso preparatório para a 2ª fase da OAB em Direito Penal.
Como funciona o atendimento em Cachoeira do Sul
O atendimento é feito com agendamento prévio, de duas formas:
- Presencial, em local combinado em Cachoeira do Sul e região;
- Online, por videochamada, para quem está em outra cidade ou prefere não se deslocar.
Na primeira conversa, entendo a situação, os documentos envolvidos e os prazos, e explico os caminhos possíveis. Atendo pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.
Perguntas frequentes
Preciso ir a um escritório para ser atendido?
Não. O atendimento presencial é feito em local combinado em Cachoeira do Sul e região, e também há a opção de atendimento online.
Atende pessoas de outras cidades?
Sim. Pelo atendimento online, atendo pessoas e empresas de outras cidades do Rio Grande do Sul.
Quais áreas do Direito são atendidas?
Compliance e integridade, Direito Administrativo, processos perante Tribunais de Contas e Direito Penal, com ênfase em criminalidade empresarial.
Para marcar um horário, use a página de agendamento. A mensagem segue pronta para o WhatsApp e o horário é confirmado por lá.